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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 10:43
Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial
caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 16:33
Negligência e recusa em cumprir ordem judicial levou paciente a óbito em hospital em São Paulo
Apesar de ordem judicial paciente luta pela própria vida e tem sua morte antecipada por negligência
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 15:33
Estado é condenado a pagar R$ 1 milhão por demora no cumprimento de ordem judicial
Consta nos autos que o Estado resistiu em cumprir a decisão, apesar da fixação posterior de multa diária de R$ 100 mil
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 13:48
Facebook terá de pagar multa por atraso em cumprimento de ordem judicial
Em liminar foi determinado que a rede social deveria pagar multa diária de 1 mil em caso de descumprimento da decisão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Julho de 2012 - 11:45
Anotação em CTPS constando expressamente que tal registro fora feito por ordem judicial. Dano moral.
Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da lei 11.496/2007.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 16:40
Homem ignora ordem judicial e ataca, persegue e ameaça a ex sem trégua
Agressor foi condenado a quatro meses e meio de detenção pelos crimes de lesão corporal e ameaça cometidos contra sua ex-companheira
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 17:44
MPF/PA vai apurar se leilão de Belo Monte desobedeceu ordem judicial
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou o leilão, o que pode se configurar como desobediência à ordem judicial.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 10:10
Pão de Açúcar pagará R$ 464 mil por desobediência a ordem judicial
O montante é resultado da multa diária de R$ 100 imposta pela Justiça do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 1995 a julho de 2003.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 13:02
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 11:19
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 09:20
Juízo Cível é incompetente para ordenar prisão por descumprimento de ordem judicial
de Administração e Reestruturação do Rio de Janeiro, Vanice Regina Lírio do Valle, cassando a ordem
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 13:05
Processual civil. Recurso especial. Execução fiscal. Penhora.
Oferecimento de precatório judicial. Recusa fundada na inobservância da ordem legal. Penhora online.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 15:32
Mineradora e Município do Rio condenados por exploração em área de proteção
Em caso de descumprimento da ordem judicial, será cobrada multa diária no valor de R$ 1.000,00.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 11:40
Repetitivo discute inscrição do devedor em execução fiscal, por ordem judicial, nos cadastros de inadimplentes
judicial, do devedor que figura no polo passivo de execução fiscal".
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 16:30
Facebook é multado em quase R$ 4 mi por descumprir ordem judicial
Empresa desobedeceu ordem judicial de quebra de sigilo telemático de usuários dada pela 5ª vara Federal de Guarulhos/SP.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 16:30
Município é condenado por anotar reintegração por ordem judicial na CTPS
O dano decorre da necessidadede o empregado obter nova CTPS ou apresentar-se com a que contenha a informação desabonadora
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 13:03
Decisão judicial que ignora regra expressa em edital de concurso afronta a ordem administrativa
de medida liminar não causaria lesão à ordem pública
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Despedida com justa causa em razão de descumprimento de ordem judicial.
Inexistência de prova da ciência da determinação.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 13:01
Multa por descumprimento de ordem judicial deve explicitar prazo para aplicação
impõe multa em caso de descumprimento de ordem judicial deve trazer expresso o prazo a partir do qual a penalidade será aplicada.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 14:20
Empresa de telefonia celular pagará R$100 mil por descumprir ordem judicial
A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador substituto Luiz Fernando Boller, manteve decisão da Comarca da Capital que determinou multa diária no valor de R$ 350,00 contra a Vivo S/A.